A Coletânea das Leis do Liechtenstein, iniciada por Josef Bergt em 2020, está disponível em 2026 em terceiras edições atualizadas, editadas por Josef Bergt e Thomas Stern. Cinco volumes temáticos reúnem legislação central do Liechtenstein e cada volume atual dispõe de uma tradução inglesa não oficial gratuita em PDF.
A série atual abrange processo civil, direito societário, direito civil, direito penal e direito constitucional. Cada volume é concebido como instrumento de trabalho prático e organizado por matéria, reunindo numerosas leis e regulamentos relacionados.
As edições de 2026 refletem o estado jurídico indicado em cada volume. As versões inglesas facilitam o acesso transfronteiriço ao direito do Liechtenstein, mas são expressamente não oficiais. Apenas a legislação devidamente promulgada nas fontes oficiais, em particular as versões autênticas do Landesgesetzblatt, tem autoridade jurídica.
Abrange, entre outros temas, jurisdição, processo civil, processos não contenciosos, reconhecimento e execução, execução coerciva e insolvência, organização e custas judiciais, citações e tabelas de honorários de advogados.
Contém o PGR e o respetivo regulamento, incluindo sociedade anónima, GmbH, Anstalt, fundação, trust e business trust, bem como regras de registo comercial e contabilidade.
Reúne em especial o ABGB, direitos reais, proteção do consumidor, contratos à distância e fora do estabelecimento, direito internacional privado, casamento, advocacia, concorrência desleal, responsabilidade por produtos e normas comerciais fundamentais.
Inclui StGB e StPO, bem como legislação sobre estupefacientes, justiça juvenil, polícia, auxílio judiciário, execução penal, trânsito, armas e outras normas penais complementares.
Abrange a Constituição e instrumentos centrais de direito público e administrativo, incluindo LVG, StGHG e VStG, estrangeiros, direitos populares e municípios, organização do Governo e Ministério Público, bem como enquadramento aduaneiro, CEDH e Acordo EEE.
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Liechtenstein
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