Sobre a publicação
A obra de Josef Bergt e Nicolas Graber, publicada em 2025 pela Schulthess Juristische Medien AG (Zurique/Genebra), oferece uma introdução prática ao regime de compliance do Liechtenstein para combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
O manual analisa os requisitos do SPG e da SPV e a sua aplicação no onboarding, monitorização de transações e comunicações de suspeitas, incluindo modelos de negócio digitais e serviços baseados em blockchain.
No prefácio, Prof. (FH) Mag. Otto Lucius destaca a relevância das obrigações de diligência no setor financeiro e a necessidade de um sistema de compliance baseado no risco.
Citação recomendada (APA 7)
Bergt, J., & Graber, N. (2025). Einführung in das liechtensteinische Sorgfaltspflichtrecht: Ein Praxishandbuch für Sorgfaltspflichtige gemäss SPG. Schulthess Juristische Medien AG.
OGH 09 CG.2024.49
O Supremo Tribunal do Liechtenstein (Fürstlicher Oberster Gerichtshof, OGH) citou expressamente a obra no acórdão de 7 de novembro de 2025, processo 09 CG.2024.49, ponto 10.8. O litígio dizia respeito à recusa de um banco do Liechtenstein, após o termo da relação bancária, em entregar ouro a um cliente incluído na lista SDN do OFAC. Ao analisar a gestão prudencial de riscos bancários, o OGH observou que sanções estrangeiras, em particular as do OFAC, podem gerar riscos reputacionais, operacionais e jurídicos significativos mesmo sem efeito vinculativo direto no direito interno. Neste contexto, o Tribunal remeteu para Bergt/Graber (2025), n.º 142, em especial quanto à importância de facto do acesso a transações em dólares dos EUA e à infraestrutura do mercado financeiro norte-americano. Em resultado, o OGH considerou justificada a recusa de entrega dos ativos à luz das obrigações de gestão de riscos do banco.
Principais temas abordados
Dados da publicação
- Autores
- Josef Bergt · Nicolas Graber
- Editora
- Schulthess Juristische Medien AG, Zürich/Genf
- Publicação
- 2025
