Licenciamento & acesso ao mercado
Análise jurídica de atividades reguladas, preparação e acompanhamento de procedimentos de licença, autorização e notificação e comunicação com a FMA.
DIREITO BANCÁRIO E DOS MERCADOS FINANCEIROS | LIECHTENSTEIN · EEE · TRANSFRONTEIRIÇO
Direito bancário e dos mercados financeiros
A Bergt Law aconselha e representa bancos, empresas de investimento, gestores de ativos, instituições de pagamento e moeda eletrónica, participantes do setor de fundos, emitentes, empresas FinTech e prestadores de serviços de criptoativos em matérias regulatórias no Liechtenstein e no EEE.
Acompanhamos projetos regulatórios desde a qualificação jurídica do modelo de negócio e procedimentos de autorização até ao cumprimento contínuo, mercados de capitais, processos de supervisão e matérias de recuperação e resolução.
FMAMiCARDORAMiFID II / MiFIRCRD / CRR
DIREITO REGULATÓRIO FINANCEIRO
Apoio jurídico ao longo de todo o ciclo regulatório
O direito dos mercados financeiros combina a regulamentação do EEE com o direito de supervisão do Liechtenstein. Apoiamos a qualificação jurídica de modelos de negócio, licenças, registos, projetos regulatórios, obrigações contínuas e processos perante a Autoridade do Mercado Financeiro do Liechtenstein (FMA).
Bancos & empresas de investimento
Assessoria em CRD/CRR, MiFID II/MiFIR, governação, requisitos organizacionais, matérias transfronteiriças e alterações regulatórias.
MiCAR, cripto & TVTG
Qualificação regulatória de serviços de criptoativos, autorizações MiCAR e interfaces com a TVTG do Liechtenstein e outra legislação financeira.
Mercados de capitais & prospetos
Assessoria em ofertas públicas, prospetos de valores mobiliários, aprovação, passaporte EEE e requisitos de emitentes e transações.
DORA, governação & compliance
Assessoria jurídica sobre resiliência operacional digital, riscos TIC, terceiros, governação interna, AML/CFT e estruturas de compliance.
Processos FMA & resolução
Representação em processos de supervisão e apoio jurídico em recuperação, gestão de crise, requisitos MREL, bail-in e resolução.
Controlo de participações qualificadas
Assessoria e representação em procedimentos de controlo da propriedade e avaliação prudencial de participações qualificadas, incluindo aquisições previstas, aumentos e outras alterações em estruturas diretas ou indiretas de propriedade ou controlo e comunicação com a FMA.
Pareceres jurídicos & avaliações especializadas
Elaboração de pareceres jurídicos, legal opinions e memorandos regulatórios sobre direito bancário e dos mercados financeiros, qualificação regulatória e interfaces entre o direito do Liechtenstein e o direito do EEE.
QUADROS REGULATÓRIOS SELECIONADOS
Direito europeu, implementação no Liechtenstein e prática da FMA
Consoante o modelo de negócio, podem aplicar-se simultaneamente vários regimes. A análise jurídica deve considerar atividade, produto, clientes, distribuição, outsourcing e elementos transfronteiriços em conjunto.
MiCAR
DORA
MiFID II / MiFIR
CRD / CRR
EMIR
PSD2
AIFMD / UCITS
EU Prospectus Regulation
TVTG
AML / CFT
Qualifying Holdings
Licenciamento, qualificação regulatória & FMA
A necessidade de licença, autorização, registo ou notificação depende da configuração concreta da atividade. Analisamos modelos de negócio e produtos, identificamos interfaces regulatórias e acompanhamos pedidos, questões e processos perante a FMA, incluindo entrada no mercado, alterações de licenças e matérias transfronteiriças no EEE.
FinTech, blockchain & criptoativos
Em projetos FinTech e blockchain é essencial distinguir MiCAR, TVTG e legislação financeira setorial. Aconselhamos sobre serviços de criptoativos, modelos de tokens, custódia, negociação, colocação, transferência e qualificação de estruturas técnicas e contratuais. O registo TVTG não substitui uma licença financeira adicional quando necessária.
Mercados de capitais, prospetos & finanças sustentáveis
Aconselhamos emitentes e participantes em transações, ofertas públicas, prospetos e questões de passaporte EEE. A prática inclui também aspetos jurídicos ESG e sustainable finance, desenho de produtos, divulgação e comunicação regulatória.
Governação, DORA, AML/CFT & compliance contínuo
A regulamentação não termina com a autorização. Aconselhamos sobre governação, políticas internas, sistemas de controlo e compliance, outsourcing, riscos TIC e de terceiros e questões DORA. Em AML/CFT, aconselhamos sobre deveres de diligência do Liechtenstein e processos baseados no risco.
Supervisão, recuperação & resolução
Representamos intermediários financeiros e outros participantes em processos de supervisão e remediação regulatória. Em situações de crise e resolução, prestamos assessoria jurídica sobre planeamento de recovery e resolution, requisitos MREL, instrumentos bail-in, intervenção precoce e questões transfronteiriças.
Controlo de propriedade & participações qualificadas
Alterações nas estruturas de propriedade ou controlo de entidades financeiras reguladas podem gerar obrigações de notificação, avaliação ou autorização. Aconselhamos adquirentes, acionistas e instituições na qualificação jurídica, preparação da documentação necessária e comunicação com a FMA. Isto inclui procedimentos de controlo de propriedade e a avaliação prudencial de participações qualificadas, bem como estruturas de participação diretas e indiretas.
Pareceres jurídicos, legal opinions & memorandos regulatórios
Elaboramos pareceres jurídicos, legal opinions e memorandos regulatórios sobre questões de direito bancário e financeiro. Podem abranger requisitos de licenciamento, modelos de negócio, instrumentos financeiros e criptoativos, governação, prospetos e distribuição, interfaces EEE e interpretação de requisitos de supervisão.
CLIENTES & PARTICIPANTES DO MERCADO
Quem aconselhamos e representamos
A nossa prática regulatória serve instituições reguladas, novos participantes e empresas na interseção entre tecnologia, mercados de capitais e supervisão financeira.
Bancos & empresas de investimento
Gestores de ativos & setor de fundos
Instituições de pagamento & moeda eletrónica
FinTechs & CASPs
Emitentes & participantes do mercado de capitais
Empresas de tecnologia & infraestrutura
FAQ
Perguntas frequentes sobre direito bancário e financeiro no Liechtenstein
Quando é necessária uma licença da FMA no Liechtenstein?
Muitos serviços financeiros profissionais dependem de autorização. A necessidade de licença, autorização, registo ou notificação depende da atividade, produto, clientes e oferta transfronteiriça. Analisamos o modelo e acompanhamos o processo perante a FMA.
Como se relacionam MiCAR e TVTG?
MiCAR regula determinados criptoativos e serviços ao nível do EEE. A TVTG continua relevante para serviços TT e aspetos do Liechtenstein não abrangidos por MiCAR ou por legislação financeira setorial. Um registo TVTG não substitui uma licença financeira necessária.
Um prospeto aprovado no Liechtenstein pode ser utilizado no EEE?
Um prospeto aprovado pela FMA pode ser notificado noutros Estados do EEE nos termos do Regulamento dos Prospetos da UE. Acompanhamos aprovação, coordenação e passporting.
Qual é o papel de DORA para intermediários financeiros?
DORA estabelece requisitos de gestão de riscos TIC, incidentes, testes de resiliência e riscos de terceiros TIC. Aconselhamos sobre os aspetos jurídicos e de governação da implementação.
A Bergt Law representa clientes em processos perante a FMA?
Sim. Aconselhamos e representamos intermediários financeiros, FinTechs, emitentes e outros participantes em processos de supervisão, questões regulatórias e matérias de remediação ou enforcement.
Quando é relevante um procedimento de controlo de propriedade ou avaliação de uma participação qualificada?
A aquisição ou alteração de uma participação qualificada numa entidade financeira regulada pode gerar obrigações de notificação, avaliação ou autorização. Os requisitos dependem do setor, da estrutura de participação e influência e da transação concreta. Analisamos os factos e acompanhamos o procedimento prudencial perante a FMA.
A Bergt Law elabora pareceres especializados em direito bancário e financeiro?
Sim. Elaboramos pareceres jurídicos, legal opinions e memorandos regulatórios sobre direito bancário e financeiro, incluindo qualificação de modelos de negócio e produtos, requisitos de licenciamento, governação, mercados de capitais e interfaces entre o direito do Liechtenstein e a regulação do EEE.
Clareza regulatória para projetos financeiros complexos.
Aconselhamos e representamos em licenciamento, MiCAR e FinTech, mercados de capitais, governação, DORA, compliance e processos de supervisão relacionados com o Liechtenstein.
Assessoria e representação jurídica. A qualificação regulatória depende sempre do modelo de negócio e dos factos concretos.
